As modalidades de licitação previstas na lei em questão são convite, tomada de preços, concursos, leilões e pregão.

Concurso é a modalidade de licitação utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração.

O tipo de licitação menor preço deverá ser utilizado preferencialmente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial, na elaboração de projetos.

A modalidade de licitação tomada de preço, quando da contratação de obras e serviços de engenharia, deverá ser utilizada para valores estimados acima de R$ 1.500.000,00.

A licitação apresenta duas fases: a interna, que é anterior à publicação do edital; e a externa, que se inicia com a publicação do edital.