Caso determinado gestor de órgão público federal da administração direta tenha dúvidas sobre a legalidade dos termos do edital de procedimento licitatório elaborado no referido órgão, ele deverá submeter a minuta do edital A) ao Tribunal de Contas da União. B) à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. C) ao sistema de correição do Poder Executivo federal. D) ao Ministério da Fazenda. E) à Advocacia-Geral da União.

E) à Advocacia-Geral da União.

Caso determinado gestor de órgão público federal da administração direta tenha dúvidas ...

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