Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A responsabilidade civil objetiva do Estado independe da ilicitude do ato praticado pelo agente público. Isso significa que, para o Estado ser responsabilizado, não é necessário provar que o agente cometeu um ato ilícito, mas sim que houve dano e nexo causal entre a ação ou omissão do agente e esse dano. A responsabilidade objetiva está prevista no artigo 37, §6º, da Constituição Federal, que estabelece que o Estado responde independentemente de culpa pelos danos causados a terceiros por seus agentes. Portanto, a afirmativa está errada.
A responsabilidade civil objetiva do Estado independe da ilicitude do ato praticado pelo agente público. Isso significa que, para o Estado ser responsabilizado, não é necessário provar que o agente cometeu um ato ilícito, mas sim que houve dano e nexo causal entre a ação ou omissão do agente e esse dano. A responsabilidade objetiva está prevista no artigo 37, §6º, da Constituição Federal, que estabelece que o Estado responde independentemente de culpa pelos danos causados a terceiros por seus agentes. Portanto, a afirmativa está errada.