Com fulcro nas regras de direito administrativo, assinale a alternativa correta. A) Por questão de soberania e segurança nacional, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados, na forma da lei. B) O princípio do concurso público, previsto na Constituição, proíbe a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. C) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, excetuado apenas o exercício de mandatos eletivos. D) Nos cargos em comissão, a livre exoneração significa que a dispensa não dependerá de processo judicial, bastando um processo administrativo em que sejam expostos os motivos que ensejaram o ato. E) Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

E) Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Com fulcro nas regras de direito administrativo, assinale a alternativa correta.

1Q411399 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Técnico de Políticas Públicas I, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

Com fulcro nas regras de direito administrativo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Por questão de soberania e segurança nacional, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros, natos ou naturalizados, na forma da lei.
✂️ b) O princípio do concurso público, previsto na Constituição, proíbe a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
✂️ c) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, excetuado apenas o exercício de mandatos eletivos.
✂️ d) Nos cargos em comissão, a livre exoneração significa que a dispensa não dependerá de processo judicial, bastando um processo administrativo em que sejam expostos os motivos que ensejaram o ato.
✂️ e) Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.