Questões Direito Administrativo Parte Geral
Nos termos da legislação federal sobre registro de preços, caberá ao órgão gerenciad...
Responda: Nos termos da legislação federal sobre registro de preços, caberá ao órgão gerenciador não apenas a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços, mas tam...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A alternativa correta é a letra "e", que afirma que cabe ao órgão gerenciador a realização de todo o procedimento licitatório, bem como dos atos dele decorrentes, tais como a assinatura da Ata e o encaminhamento de sua cópia aos demais órgãos participantes. De acordo com o Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/1993, o órgão gerenciador é responsável por conduzir o conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços subsequente.
A alternativa correta é a letra "e", que afirma que cabe ao órgão gerenciador a realização de todo o procedimento licitatório, bem como dos atos dele decorrentes, tais como a assinatura da Ata e o encaminhamento de sua cópia aos demais órgãos participantes. De acordo com o Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/1993, o órgão gerenciador é responsável por conduzir o conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços subsequente.
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