Uma empresa de construção civil cometeu uma série de irregularidades duran...

Uma empresa de construção civil cometeu uma série de irregularidades durante a execução contratual junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas, sem que ocorressem fatos imprevisíveis ou de co...


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Uma empresa de construção civil cometeu uma série de irregularidades durante a execução contratual junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas, sem que ocorressem fatos imprevisíveis ou de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução.

Na gestão dessa contratação, a Administração Pública tem o poder de aplicar algumas sanções que estão previstas em lei, EXCETO:

Analisando...
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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    31/10/2025 • 14:14
    Gabarito: d)

    Explicando: A Administração Pública pode aplicar várias sanções quando uma empresa comete irregularidades, como advertência, multa, suspensão temporária e até declaração de inidoneidade. Porém, a rescisão contratual provocada por fato da administração não é uma sanção aplicada à empresa por irregularidades dela. Essa rescisão ocorre quando a própria Administração causa algum problema que impede a continuidade do contrato, e não por culpa da empresa. Portanto, a alternativa d) está incorreta nesse contexto.
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