Questões Direito Administrativo Controle da Administração Pública
Julgue os itens a seguir, acerca de controle da administração pública. O sistema de con...
Responda: Julgue os itens a seguir, acerca de controle da administração pública. O sistema de contencioso administrativo ocorre no âmbito de tribunais de competência especializada que não integram a estrutur...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
O sistema do contencioso administrativo (francês/dualidade de jurisdição) é aquele em que se veda o conhecimento, pelo Judiciário, de atos da administração pública, ficando estes, pois, sujeitos apenas à jurisdição especial do contencioso administrativo, formado por tribunal específico. Há uma dualidade de jurisdição (Tribunal Judiciário x Tribunal Administrativo), sendo que a decisão do tribunal administrativo faz coisa julgada.
Observação: pergunta-se o conceito do "sistema do contencioso administrativo", e não se ele é ou não adotado no Brasil.
O sistema do contencioso administrativo (francês/dualidade de jurisdição) é aquele em que se veda o conhecimento, pelo Judiciário, de atos da administração pública, ficando estes, pois, sujeitos apenas à jurisdição especial do contencioso administrativo, formado por tribunal específico. Há uma dualidade de jurisdição (Tribunal Judiciário x Tribunal Administrativo), sendo que a decisão do tribunal administrativo faz coisa julgada.
Observação: pergunta-se o conceito do "sistema do contencioso administrativo", e não se ele é ou não adotado no Brasil.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários