O Estado, ao desconcentrar-se, especializa determinadas funções e atividades adm...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso Controladoria Geral do Estado CGE MA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q411415•
Direito Administrativo•
FGV•
Controladoria Geral do Estado CGE MA•
Auditor do Estado

O Estado, ao desconcentrar-se, especializa determinadas funções e atividades administrativas, por meio da criação de órgãos dedicados a atuar de forma específica. Para explicar a delineação jurídica dessa desconcentração, a doutrina criou a teoria do órgão. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Esta teoria, também chamada de teoria da imputação, estabelece que a vontade manifestada pelo agente público não é a vontade do órgão, mas a sua própria.

O Estado é a pessoa jurídica de direito público, e, dentro de seu organismo, cria órgãos despersonalizados, dedicados a determinadas atividades administrativas.

A vontade do agente se imputa ao órgão ao qual pertence, mas não se imputa ao Estado.

Tecnicamente, o agente representa o órgão, pois a vontade que ali manifesta é a sua própria, em seu nome, e não em nome do Estado.

Os órgãos estatais são divisões internas com personalidade jurídica própria.

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