Os bens públicos caracterizam?se por possuir um regime jurídico próprio que faz com que esses bens, em regra, não sejam suscetíveis a atos de alienação, penhora ou usucapião. As alternativas a seguir apresentam bens que se enquadram nesse regime jurídico de direito público, à exceção de uma. Assinale?a. A) Uma barca pertencente a uma concessionária de serviço público que esteja afetada à prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros. B) Um carro pertencente a um Estado membro que é utilizado para transportar servidores públicos em serviço. C) Um prédio pertencente a uma Autarquia e que não esteja sendo utilizado. D) Um terreno, sem utilização alguma, pertencente à União. E) Um prédio utilizado como sede de uma empresa pública que desenvolve atividade econômica em regime de concorrência.

E) Um prédio utilizado como sede de uma empresa pública que desenvolve atividade econômica em regime de concorrência.

Questões Direito Administrativo Bens Públicos

Os bens públicos caracterizam?se por possuir um regime jurídico próprio que faz com que...

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1Q411451 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Policial Penal Agente Penitenciário, SEGEP MA, FGV

Os bens públicos caracterizam?se por possuir um regime jurídico próprio que faz com que esses bens, em regra, não sejam suscetíveis a atos de alienação, penhora ou usucapião. As alternativas a seguir apresentam bens que se enquadram nesse regime jurídico de direito público, à exceção de uma. Assinale?a.

✂️ a) Uma barca pertencente a uma concessionária de serviço público que esteja afetada à prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros.
✂️ b) Um carro pertencente a um Estado membro que é utilizado para transportar servidores públicos em serviço.
✂️ c) Um prédio pertencente a uma Autarquia e que não esteja sendo utilizado.
✂️ d) Um terreno, sem utilização alguma, pertencente à União.
✂️ e) Um prédio utilizado como sede de uma empresa pública que desenvolve atividade econômica em regime de concorrência.