A Administração pública concedeu autorização para porte de arma a servidor do Ministério Público do Estado da Paraíba. Cumpre salientar, no entanto, que o ato administrativo foi fundamentado em motivo falso. Nesse caso, a autorização em questão A) será necessariamente válida, haja vista a presunção de veracidade dos atos da Administração pública. B) pode ser válida, dependendo do motivo alegado. C) será nula, em razão do vício de motivo. D) pode ser válida, dependendo da finalidade pública atingida. E) será anulável, em razão de vício de motivo e objeto.

C) será nula, em razão do vício de motivo.

A Administração pública concedeu autorização para porte de arma a servidor do Ministéri...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.