São cláusulas de privilégios previstas na Lei nº 8.666/ 93 (Lei de licitações...

a) alteração unilateral do contrato e aplicação de sanções

b) fiscalização unilateral e alteração do contrato

c) ocupação provisória de bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, quando o ajuste visa à prestação de serviços essenciais e contratação unilateral por parte do Poder Púbico

d) alteração unilateral do contrato e ocupação definitiva de bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, quando o ajuste visa à prestação de serviços essenciais e contratação unilateral por parte do Poder Púbico