Questões Direito Administrativo Licitações Públicas

Julgue os itens que se seguem, referentes ao instituto da licitação e ao controle da...

Responda: Julgue os itens que se seguem, referentes ao instituto da licitação e ao controle da administração pública. Os danos sofridos pela fazenda pública em decorrência de eventual superfaturame...


1Q411553 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, referentes ao instituto da licitação e ao controle da administração pública.

Os danos sofridos pela fazenda pública em decorrência de eventual superfaturamento nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação geram a responsabilização solidária do fornecedor ou prestador de serviços e do agente público responsável.

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