O Tribunal Regional Eleitoral pretende celebrar um convênio com entidade privada, sem fins lucrativos, cujo dirigente é Membro do Ministério Público Federal. Neste caso hipotético, a celebração do convênio é: A) Vedada por expressa previsão em decreto regulamentar federal. B) Permitida, se o convênio não ultrapassar o limite de sessenta salários-mínimos. C) Vedada apenas se o Membro do Ministério Público tiver grau de parentesco com servidor federal. D) Permitida, pois a proibição não abrange os Membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

A) Vedada por expressa previsão em decreto regulamentar federal.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

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1Q411558 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CONSULPLAN, 2017

O Tribunal Regional Eleitoral pretende celebrar um convênio com entidade privada, sem fins lucrativos, cujo dirigente é Membro do Ministério Público Federal. Neste caso hipotético, a celebração do convênio é:

✂️ a) Vedada por expressa previsão em decreto regulamentar federal.
✂️ b) Permitida, se o convênio não ultrapassar o limite de sessenta salários-mínimos.
✂️ c) Vedada apenas se o Membro do Ministério Público tiver grau de parentesco com servidor federal.
✂️ d) Permitida, pois a proibição não abrange os Membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas.