Tem legitimidade para representar à autoridade administrativa competente para qu...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso Polícia Civil AP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q41156•
Direito Administrativo•
FGV•
Polícia Civil AP•
Delegado de Polícia

Tem legitimidade para representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade:

somente o Ministério Público.

somente o controle externo ou corregedoria do órgão.

somente o controle interno do órgão, em caráter sigiloso.

somente o Ministério Público, Tribunal ou Conselho de Contas.

qualquer pessoa que deseje ver apurada a prática de ato de improbidade.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Polícia Civil AP•
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