Convênio é um instrumento formal que disciplina a transferência de recurso...

Convênio é um instrumento formal que disciplina a transferência de recursos, visando à execução de programa de governo que envolva realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou...

Q411567 • Direito Administrativo • Contratos • CESPE CEBRASPE • SEGER ES • Analista do Executivo

Convênio é um instrumento formal que disciplina a transferência de recursos, visando à execução de programa de governo que envolva realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou eventos de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Com relação aos convênios, assinale a opção correta.

a) Diferentemente da licitação, a aprovação das minutas de contrato de convênio pela assessoria jurídica da administração só é obrigatória após a formalização do convênio.
b) Por ocasião da conclusão de um convênio, o saldo financeiro remanescente pode ser utilizado para complemento de outra obra pública vinculada à empresa conveniada, como prêmio pela economia durante a execução do convênio.
c) A fim de se evitar atraso no processo, a liberação de parcelas do convênio não é condicionada à prestação de contas referente às parcelas repassadas.
d) O interessado na celebração do convênio deve elaborar, na fase de proposição, um plano de trabalho que contenha obrigatoriamente a descrição do objeto de interesse recíproco das partes convenentes.
e) Com vistas à execução de programas de trabalho, a União pode transferir recursos para estados e municípios por meio de convênios, mas não para entidades particulares.

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Questões sobre Contratos

1

Q926261 • Direito Comercial • Contratos • 2024
Qual é o efeito da inadimplência no contrato?
- a) Extinção automática do contrato.
- b) Possibilidade de rescisão e indenização por perdas e danos.
- c) Anulação do contrato.
- d) Renovação do contrato.
- e) Mudança das cláusulas contratuais.
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2

Q926260 • Direito Comercial • Contratos • 2024
O que caracteriza a figura do fiador em um contrato?
- a) É a parte que se compromete a pagar.
- b) É a parte que garante o cumprimento de uma obrigação.
- c) É a parte que recebe os bens.
- d) É a parte que vende o produto.
- e) É a parte que modifica o contrato.
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3

Q926259 • Direito Comercial • Contratos • 2024
Qual é a função dos contratos de garantia?
- a) Aumentar os lucros.
- b) Assegurar o cumprimento das obrigações.
- c) Reduzir a carga tributária.
- d) Facilitar a venda de bens.
- e) Evitar litígios.
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4

Q926258 • Direito Comercial • Contratos • 2024
A nulidade de um contrato pode ser declarada por qual das alternativas?
- a) Por falta de formalidade.
- b) Por desinteresse das partes.
- c) Por inexecução.
- d) Por ter cláusulas prejudiciais.
- e) Por falta de pagamento.
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5

Q926257 • Direito Comercial • Contratos • 2024
Nos contratos de execução continuada, a execução pode ser interrompida por qual motivo?
- a) Por vontade de qualquer parte.
- b) Por inadimplemento.
- c) Por interesse público.
- d) Por acordo verbal.
- e) Por ato de força maior.
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6

Q926256 • Direito Comercial • Contratos • 2024
Qual das opções é uma condição suspensiva?
- a) A entrega do bem.
- b) A autorização judicial.
- c) O pagamento do preço.
- d) A assinatura do contrato.
- e) A realização de um evento futuro e incerto.
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Q926255 • Direito Comercial • Contratos • 2024
O que é a teoria da imprevisão no contexto contratual?
- a) É a possibilidade de alterar cláusulas contratuais.
- b) É a revisão do contrato por alteração de circunstâncias.
- c) É a rescisão do contrato por mútuo acordo.
- d) É a possibilidade de um contrato ser anulado.
- e) É a mudança de domicílio de uma das partes.
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Q926254 • Direito Comercial • Contratos • 2024
Qual é a natureza do contrato de adesão?
- a) É um contrato bilateral.
- b) As cláusulas são previamente estabelecidas por uma das partes.
- c) É sempre gratuito.
- d) Não admite modificação.
- e) É um contrato informal.
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9

Q926253 • Direito Comercial • Contratos • 2024
Em um contrato de compra e venda, quem é o promitente vendedor?
- a) A parte que promete pagar o preço.
- b) A parte que entrega o bem.
- c) A parte que recebe o bem.
- d) A parte que intermedia a venda.
- e) Nenhuma das alternativas acima.
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10

Q926252 • Direito Comercial • Contratos • 2024
Qual é a principal característica dos contratos mercantis?
- a) São sempre verbais.
- b) Possuem finalidade econômica.
- c) São contratos unilaterais.
- d) Devem ser registrados.
- e) São contratos gratuitos.
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