David Castilho
EQUIPE
05/01/2025 • 11:10
Gabarito: a)
Quando esgotadas todas as diligências e não sendo possível identificar o autor do fato ou recuperar a res furtiva, o Delegado de Polícia deve relatar o inquérito policial e encaminhar os autos ao Ministério Público para que este promova o arquivamento. Essa é a providência correta a ser tomada nesse caso.
Conforme o Código de Processo Penal, em seu artigo 28, § 5º, o arquivamento do inquérito policial, por falta de elementos para a denúncia, será requerido pelo Delegado de Polícia ao Juiz competente, que decidirá em 5 dias. Se o Ministério Público entender que não há elementos para a denúncia, poderá requerer o arquivamento ao Juiz, que também decidirá em 5 dias.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a) Relatar o inquérito policial e encaminhar os autos ao Ministério Público para que este promova o arquivamento".
Quando esgotadas todas as diligências e não sendo possível identificar o autor do fato ou recuperar a res furtiva, o Delegado de Polícia deve relatar o inquérito policial e encaminhar os autos ao Ministério Público para que este promova o arquivamento. Essa é a providência correta a ser tomada nesse caso.
Conforme o Código de Processo Penal, em seu artigo 28, § 5º, o arquivamento do inquérito policial, por falta de elementos para a denúncia, será requerido pelo Delegado de Polícia ao Juiz competente, que decidirá em 5 dias. Se o Ministério Público entender que não há elementos para a denúncia, poderá requerer o arquivamento ao Juiz, que também decidirá em 5 dias.
Portanto, a alternativa correta é a letra "a) Relatar o inquérito policial e encaminhar os autos ao Ministério Público para que este promova o arquivamento".