Questões Direito Processual Penal
Com relação ao tema citações, assinale a afirmativa incorreta.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A afirmativa incorreta é a letra b. No processo penal, quando o acusado está no estrangeiro em lugar sabido, a citação não se faz por carta ou qualquer meio hábil de comunicação, mas sim por meio de carta rogatória, conforme previsto no Código de Processo Penal, artigo 362. A carta rogatória é o instrumento formal adequado para comunicação entre autoridades judiciais de diferentes países.
A letra a está correta porque o Código de Processo Penal admite a citação por hora certa para o réu que se oculta, conforme previsto no artigo 366, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.
A letra c também está correta, pois o artigo 366 do CPP prevê que, se o acusado citado por edital não comparecer nem constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficam suspensos.
A letra d está correta, pois o processo pode seguir sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente, deixar de comparecer sem justificativa, conforme artigo 367 do CPP.
Por fim, a letra e está correta, pois o réu preso deve ser citado pessoalmente, conforme artigo 362 do CPP.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a letra b, que trata da forma de citação do acusado no estrangeiro.
A letra a está correta porque o Código de Processo Penal admite a citação por hora certa para o réu que se oculta, conforme previsto no artigo 366, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.
A letra c também está correta, pois o artigo 366 do CPP prevê que, se o acusado citado por edital não comparecer nem constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficam suspensos.
A letra d está correta, pois o processo pode seguir sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente, deixar de comparecer sem justificativa, conforme artigo 367 do CPP.
Por fim, a letra e está correta, pois o réu preso deve ser citado pessoalmente, conforme artigo 362 do CPP.
Portanto, a única afirmativa incorreta é a letra b, que trata da forma de citação do acusado no estrangeiro.
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