Questões Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público

Mediante portaria ministerial, um ministro de Estado determinou a demissão de um fun...

Responda: Mediante portaria ministerial, um ministro de Estado determinou a demissão de um funcionário do cargo de servidor público, com restrição do seu retorno ao serviço público federal, devido ao fato...


1Q411626 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Técnico Administrativo, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Mediante portaria ministerial, um ministro de Estado determinou a demissão de um funcionário do cargo de servidor público, com restrição do seu retorno ao serviço público federal, devido ao fato de este ter praticado ato de improbidade administrativa e ter-se valido do cargo para lograr proveito pessoal.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A desinvestidura, forçada ou voluntária, afasta o dever da autoridade pública de apurar supostos ilícitos administrativos cometidos por aquele que já foi investido no cargo público e não o é mais, quer por sponte propria, quer por força do poder disciplinar exercido pelo Estado-administração.

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