Acerca de contratos administrativos, assinale a opção correta. A) A aplicação de penalidades contratuais, por parte da administração, decorre do princípio da autoexecutoriedade dos atos administrativos, extensivo também aos contratos públicos. B) O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e não personalíssimo. C) A declaração de nulidade do contrato administrativo tem efeito ex nunc. D) Em qualquer hipótese, admite-se o contrato verbal com a administração pública. E) Quando a falta é da administração, o contratado pode opor a exceptio non adimpleti contractus.

A) A aplicação de penalidades contratuais, por parte da administração, decorre do princípio da autoexecutoriedade dos atos administrativos, extensivo também aos contratos públicos.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

Acerca de contratos administrativos, assinale a opção correta.

Responda: Acerca de contratos administrativos, assinale a opção correta.

1Q411666 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista de Licitação, MME, CESPE CEBRASPE

Acerca de contratos administrativos, assinale a opção correta.

✂️ a) A aplicação de penalidades contratuais, por parte da administração, decorre do princípio da autoexecutoriedade dos atos administrativos, extensivo também aos contratos públicos.
✂️ b) O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e não personalíssimo.
✂️ c) A declaração de nulidade do contrato administrativo tem efeito ex nunc.
✂️ d) Em qualquer hipótese, admite-se o contrato verbal com a administração pública.
✂️ e) Quando a falta é da administração, o contratado pode opor a exceptio non adimpleti contractus.