Relativamente ao tema prova, analise as afirmativas a seguir: I...

Gabarito: d)

Vamos analisar cada afirmativa com base no Código de Processo Penal e na doutrina.

I. A afirmativa diz que o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença ou acórdão. Isso não é correto. O juiz pode conhecer da prova inadmissível, mas não pode utilizá-la para fundamentar sua decisão. No entanto, o simples conhecimento do conteúdo não impede que ele profira a sentença ou acórdão, desde que não se baseie nessa prova. Portanto, a afirmativa I está incorreta.

II. O juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, conforme o artigo 155 do Código de Processo Penal. Ele não pode fundamentar sua decisão exclusivamente em elementos informativos colhidos na investigação, que são considerados provas ilícitas, salvo as exceções previstas, como provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, que são admitidas para garantir a efetividade do processo. Assim, a afirmativa II está correta.

III. A produção antecipada de provas é autorizada pela lei (artigo 366 do Código de Processo Penal), quando houver fundado receio de que a prova se torne impossível ou muito difícil de produzir no curso do processo, observando-se a necessidade, adequação e proporcionalidade. Isso pode ocorrer mesmo antes do início da ação penal, para garantir a efetividade da prova. Portanto, a afirmativa III também está correta.

Dessa forma, somente as afirmativas II e III estão corretas, confirmando o gabarito d).

Checagem dupla: A afirmativa I é incorreta porque o juiz pode conhecer da prova inadmissível, mas não pode usá-la para fundamentar a decisão, o que não impede a prolação da sentença. As afirmativas II e III estão em consonância com o Código de Processo Penal, confirmando a resposta d).