No âmbito da responsabilidade civil da administração, podemos considerar que toda conduta omissiva retrata um desleixo do Estado em cumprir um dever legal? A) SIM. Sempre que o Estado deixar de cumprir o dever legal de impedir a ocorrência do dano. B) NÃO. Constitucionalmente, o Estado não poder ser responsabilizado civilmente e obrigado a reparar os prejuízos decorrentes de suas ações. C) SIM. A ocorrência de qualquer dano proveniente das ações do Estado é civilmente culpável, pressupondo dever do mesmo em reparar os prejuízos causados imediatamente. D) NÃO. Somente quando o Estado se omitir diante do dever legal de impedir a ocorrência do dano.

D) NÃO. Somente quando o Estado se omitir diante do dever legal de impedir a ocorrência do dano.

Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

No âmbito da responsabilidade civil da administração, podemos considerar que toda condu...

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1Q411735 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Biólogo, Prefeitura de Araquari SC, IOBV

No âmbito da responsabilidade civil da administração, podemos considerar que toda conduta omissiva retrata um desleixo do Estado em cumprir um dever legal?

✂️ a) SIM. Sempre que o Estado deixar de cumprir o dever legal de impedir a ocorrência do dano.
✂️ b) NÃO. Constitucionalmente, o Estado não poder ser responsabilizado civilmente e obrigado a reparar os prejuízos decorrentes de suas ações.
✂️ c) SIM. A ocorrência de qualquer dano proveniente das ações do Estado é civilmente culpável, pressupondo dever do mesmo em reparar os prejuízos causados imediatamente.
✂️ d) NÃO. Somente quando o Estado se omitir diante do dever legal de impedir a ocorrência do dano.