Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta. A) É exigível a realização de licitação para a contratação de profissional do setor musical consagrado pela opinião pública e pela crítica especializada. B) O extrato contratual e o ato administrativo que autoriza a inexigibilidade de licitação devem ser publicados na imprensa oficial. C) As hipóteses de inexigibilidade previstas na Lei n.º 8.666/1993 são taxativas. D) De acordo com o TCU, nas contratações em que o objeto só possa ser fornecido por produtor exclusivo, é dever do agente público responsável pela contratação a adoção das providências necessárias para confirmar a veracidade da documentação comprobatória da condição de exclusividade. E) Suponha que a administração pública pretenda realizar a contratação de serviço de consultoria técnica de publicidade e divulgação, de natureza singular, com empresa de notória especialização. Nessa situação, em razão da inviabilidade de competição, a licitação é inexigível.

D) De acordo com o TCU, nas contratações em que o objeto só possa ser fornecido por produtor exclusivo, é dever do agente público responsável pela contratação a adoção das providências necessárias para confirmar a veracidade da documentação comprobatória da condição de exclusividade.

Questões Direito Administrativo Inexigibilidade

Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

Responda: Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

1Q411814 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Gerente Técnico de Projeto, MME, CESPE CEBRASPE

Acerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

✂️ a) É exigível a realização de licitação para a contratação de profissional do setor musical consagrado pela opinião pública e pela crítica especializada.
✂️ b) O extrato contratual e o ato administrativo que autoriza a inexigibilidade de licitação devem ser publicados na imprensa oficial.
✂️ c) As hipóteses de inexigibilidade previstas na Lei n.º 8.666/1993 são taxativas.
✂️ d) De acordo com o TCU, nas contratações em que o objeto só possa ser fornecido por produtor exclusivo, é dever do agente público responsável pela contratação a adoção das providências necessárias para confirmar a veracidade da documentação comprobatória da condição de exclusividade.
✂️ e) Suponha que a administração pública pretenda realizar a contratação de serviço de consultoria técnica de publicidade e divulgação, de natureza singular, com empresa de notória especialização. Nessa situação, em razão da inviabilidade de competição, a licitação é inexigível.