Rodrigo Ferreira
EQUIPE
21/10/2025 • 15:00
Gabarito: a) O direito ao silêncio é uma garantia fundamental prevista no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, que assegura ao preso o direito de permanecer calado, não sendo obrigado a produzir prova contra si mesmo.
No âmbito do processo penal, esse direito se estende ao indiciado durante a fase do inquérito policial, que é a investigação preliminar conduzida pela autoridade policial.
É dever do delegado informar o indiciado sobre o direito ao silêncio no momento da oitiva, para que ele saiba que não é obrigado a responder perguntas que possam incriminá-lo, e que o silêncio não pode ser interpretado como confissão.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete o entendimento constitucional e processual penal vigente.
No âmbito do processo penal, esse direito se estende ao indiciado durante a fase do inquérito policial, que é a investigação preliminar conduzida pela autoridade policial.
É dever do delegado informar o indiciado sobre o direito ao silêncio no momento da oitiva, para que ele saiba que não é obrigado a responder perguntas que possam incriminá-lo, e que o silêncio não pode ser interpretado como confissão.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete o entendimento constitucional e processual penal vigente.