Questões Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal...
Responda: Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal. O direito ao silêncio consiste na garantia de o indiciado permanecer calado e de tal conduta ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) O direito ao silêncio é uma garantia fundamental prevista no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, que assegura ao preso o direito de permanecer calado, não sendo obrigado a produzir prova contra si mesmo.
No âmbito do processo penal, esse direito se estende ao indiciado durante a fase do inquérito policial, que é a investigação preliminar conduzida pela autoridade policial.
É dever do delegado informar o indiciado sobre o direito ao silêncio no momento da oitiva, para que ele saiba que não é obrigado a responder perguntas que possam incriminá-lo, e que o silêncio não pode ser interpretado como confissão.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete o entendimento constitucional e processual penal vigente.
No âmbito do processo penal, esse direito se estende ao indiciado durante a fase do inquérito policial, que é a investigação preliminar conduzida pela autoridade policial.
É dever do delegado informar o indiciado sobre o direito ao silêncio no momento da oitiva, para que ele saiba que não é obrigado a responder perguntas que possam incriminá-lo, e que o silêncio não pode ser interpretado como confissão.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete o entendimento constitucional e processual penal vigente.
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