Questão: Um servidor público federal vale-se do cargo para lograr pro...

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ID: 411831•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
COMPERVE•
UFERSA•
Assistente em Administração

Um servidor público federal vale-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública. Nessa situação, a Lei n0 8.112/90 prevê como penalidade disciplinar

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ID: 925735•
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Regime Disciplinar•
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OAB•
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2018

Ricardo, servidor público federal, especializou-se no mercado imobiliário, tornando-se corretor de imóveis. Em

razão do aumento da demanda, passou a atender seus clientes durante o horário de expediente, ausentando-se

da repartição pública sem prévia autorização do chefe imediato. Instaurada sindicância, Ricardo foi punido com

uma advertência. A despeito disso, ele passou a reincidir na mesma falta que ensejou sua punição. Nova

sindicância foi aberta.

Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.

ID: 412471•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
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A prescrição é um instituto que tem como finalidade dar ao servidor indiciado um prazo para que a Administração Pública possa aplicar a ele uma punição ou penalidade. É, portanto, dentro do regime administrativo disciplinar, o prazo estabelecido por lei para a autoridade julgadora aplicar as penalidades em razão da infração funcional cometida. Com relação à prescrição da ação disciplinar disposta na lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que

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ID: 411831•Direito Administrativo•Regime Disciplinar•COMPERVE•UFERSA•Assistente em Administração

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