Questões Direito Administrativo Inexigibilidade

O administrador de um antigo palácio imperial, incorporado ao patrimônio público apó...

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1Q411838 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO

O administrador de um antigo palácio imperial, incorporado ao patrimônio público após a proclamação da República, foi informado quando de sua nomeação, das precárias condições do prédio e das obras históricas que guarneciam o local.

Desejoso de recuperar o patrimônio histórico, esse administrador estabelece parâmetros para o gasto a ser realizado nesse prédio, determinando a dispensa de licitação, consoante as normas da Lei geral de licitações, com o seguinte fim:

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