Considere as seguintes situações hipotéticas envolvendo três Analistas do Ministério Público da Paraíba: I. João emite certidão a administrado; II. Júlio emite parecer em determinado processo administrativo; III. Clara fornece atestado a administrado. A propósito do atributo da imperatividade dos atos administrativos, A) nenhum dos atos é munido de tal atributo. B) apenas o ato de João é munido de tal atributo. C) apenas o ato de Júlio é munido de tal atributo. D) apenas o ato de Clara é munido de tal atributo. E) todos os atos são munidos de tal atributo.

A) nenhum dos atos é munido de tal atributo.

Considere as seguintes situações hipotéticas envolvendo três Analistas do Ministério...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.