Com o objetivo de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel...

Questão de Direito Administrativo da banca CESGRANRIO aplicada no concurso CEF (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q411881•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
CESGRANRIO•
CEF•
Advogado

Com o objetivo de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes, o poder concedente pode intervir na concessão por prazo determinado.

Para sua formalização, a intervenção pressupõe

lei autorizativa

lei complementar

autorização judicial

decreto do poder concedente

resolução da agência reguladora competente

Questões Relacionadas

Q400012•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
ESAF•
MPU•
Analista

Uma autoridade administrativa, titular do órgão central de determinado sistema, que expede instruções, para disciplinar o funcionamento interno dos serviços, de suas unidades desconcentradas, objetivando coordenar atividades comuns estará nesse ato exercendo, tipicamente, um poder

Q391925•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
ESAF•
RFB•
Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2

Tratando-se de poder de polícia, sabe-se que podem ocorrer excessos na sua execução material, por meio de intensidade da medida maior que a necessária para a compulsão do obrigado ou pela extensão da medida ser maior que a necessária para a obtenção dos resultados licitamente desejados. Para limitar tais excessos, impõe-se observar, especialmente, o seguinte princípio:

Q403461•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público

O atributo do poder de polícia pelo qual a Administração impõe uma conduta por meio indireto de coação denomina-se:

Notificações

Nada por aqui

Q411881•Direito Administrativo•Poderes e Deveres do Administrador Público•CESGRANRIO•CEF•Advogado

Q411881•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
CESGRANRIO•
CEF•
Advogado