Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) O controle externo é, de fato, exercido pelo Poder Legislativo, conforme previsto no artigo 70 da Constituição Federal de 1988. Esse controle é realizado com o auxílio dos tribunais de contas, que têm a função de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e auxiliar o Legislativo nesse processo.
O tribunal de contas não exerce controle jurisdicional, mas sim controle técnico e administrativo, emitindo pareceres e relatórios que subsidiam o trabalho do Poder Legislativo. Portanto, a afirmação está correta ao afirmar que o controle externo é exercido pelo Legislativo com o auxílio dos tribunais de contas.
Para reforçar, o artigo 71 da Constituição detalha as competências dos tribunais de contas, que incluem fiscalizar a execução orçamentária, financeira, contábil, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. Assim, a questão está alinhada com a legislação vigente e a doutrina administrativa.
O tribunal de contas não exerce controle jurisdicional, mas sim controle técnico e administrativo, emitindo pareceres e relatórios que subsidiam o trabalho do Poder Legislativo. Portanto, a afirmação está correta ao afirmar que o controle externo é exercido pelo Legislativo com o auxílio dos tribunais de contas.
Para reforçar, o artigo 71 da Constituição detalha as competências dos tribunais de contas, que incluem fiscalizar a execução orçamentária, financeira, contábil, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. Assim, a questão está alinhada com a legislação vigente e a doutrina administrativa.