Questões Direito Processual Penal

Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal...

Responda: Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal A assistência de advogado durante a prisão é requisito de validade do flagrante; por essa razã...


1Q41190 | Direito Processual Penal, Investigador de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal

A assistência de advogado durante a prisão é requisito de validade do flagrante; por essa razão, se o autuado não nomear um profissional de sua confiança, o delegado deverá indicar um defensor dativo para acompanhar o ato.
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💬 Comentários

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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado

De acordo com o artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, o preso tem direito de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. No entanto, a falta de assistência de advogado durante a prisão não invalida o flagrante. O autuado tem o direito de escolher um advogado de sua confiança, mas caso não o faça, não é obrigação do delegado indicar um defensor dativo para acompanhá-lo no ato do flagrante.
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