Camila Duarte
EQUIPE
14/01/2025 • 18:52
Gabarito: b) Errado
De acordo com o artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, o preso tem direito de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. No entanto, a falta de assistência de advogado durante a prisão não invalida o flagrante. O autuado tem o direito de escolher um advogado de sua confiança, mas caso não o faça, não é obrigação do delegado indicar um defensor dativo para acompanhá-lo no ato do flagrante.
De acordo com o artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, o preso tem direito de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. No entanto, a falta de assistência de advogado durante a prisão não invalida o flagrante. O autuado tem o direito de escolher um advogado de sua confiança, mas caso não o faça, não é obrigação do delegado indicar um defensor dativo para acompanhá-lo no ato do flagrante.