Questões Direito Processual Penal
Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal...
Responda: Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal A assistência de advogado durante a prisão é requisito de validade do flagrante; por essa razã...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, o preso tem direito de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. No entanto, a falta de assistência de advogado durante a prisão não invalida o flagrante. O autuado tem o direito de escolher um advogado de sua confiança, mas caso não o faça, não é obrigação do delegado indicar um defensor dativo para acompanhá-lo no ato do flagrante.
De acordo com o artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, o preso tem direito de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado. No entanto, a falta de assistência de advogado durante a prisão não invalida o flagrante. O autuado tem o direito de escolher um advogado de sua confiança, mas caso não o faça, não é obrigação do delegado indicar um defensor dativo para acompanhá-lo no ato do flagrante.
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