Em relação a seus próprios atos, a Administração A) pode anular os atos eivados de vício de legalidade, a qualquer tempo, vedada a repercussão patrimonial para período anterior à anulação. B) pode anulá-los, apenas quando eivados de vício quanto à competência e revogá-los quando identificado desvio de poder ou de finalidade. C) pode anulá-los, por razões de conveniência e oportunidade, observado o prazo prescricional. D) não pode anular os atos que gerem direitos para terceiros, exceto se comprovado fato superveniente ou circunstância não conhecida no momento de sua edição. E) pode revogá-los, por razões de conveniência e oportunidade, preservados os direitos adquiridos.

E) pode revogá-los, por razões de conveniência e oportunidade, preservados os direitos adquiridos.

Em relação a seus próprios atos, a Administração

Em relação a seus próprios atos, a Administração

✂️ a) pode anular os atos eivados de vício de legalidade, a qualquer tempo, vedada a repercussão patrimonial para período anterior à anulação.
✂️ b) pode anulá-los, apenas quando eivados de vício quanto à competência e revogá-los quando identificado desvio de poder ou de finalidade.
✂️ c) pode anulá-los, por razões de conveniência e oportunidade, observado o prazo prescricional.
✂️ d) não pode anular os atos que gerem direitos para terceiros, exceto se comprovado fato superveniente ou circunstância não conhecida no momento de sua edição.
✂️ e) pode revogá-los, por razões de conveniência e oportunidade, preservados os direitos adquiridos.