Em relação à Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações, é correto afirmar que A) suas disposições aplicam-se, também, aos servidores públicos civis dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como às respectivas autarquias e fundações. B) servidor é a pessoa legalmente investida em emprego público. C) cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. D) os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros. E) é permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

C) cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Questões Direito Administrativo Parte Geral

Em relação à Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públ...

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1Q411917 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TST, FCC

Em relação à Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações, é correto afirmar que

✂️ a) suas disposições aplicam-se, também, aos servidores públicos civis dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como às respectivas autarquias e fundações.
✂️ b) servidor é a pessoa legalmente investida em emprego público.
✂️ c) cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
✂️ d) os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e estrangeiros.
✂️ e) é permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.