Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue os itens de 91 a 100. As agências ...

Gabarito: a) As agências reguladoras são realmente instrumentos de atuação do Estado no domínio econômico. Elas foram criadas no Brasil principalmente em resposta às privatizações e à necessidade de disciplinar as concessões de serviços públicos, garantindo a regulação e fiscalização desses setores.

Essas agências têm como função principal regular, fiscalizar e controlar a prestação de serviços públicos concedidos à iniciativa privada, assegurando o equilíbrio entre o interesse público e a viabilidade econômica dos serviços.

Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete a realidade da criação e do papel das agências reguladoras no contexto brasileiro, conforme previsto na legislação e na doutrina administrativa.