Camila Duarte
EQUIPE
24/10/2025 • 20:21
Gabarito: a) As agências reguladoras são realmente instrumentos de atuação do Estado no domínio econômico. Elas foram criadas no Brasil principalmente em resposta às privatizações e à necessidade de disciplinar as concessões de serviços públicos, garantindo a regulação e fiscalização desses setores.
Essas agências têm como função principal regular, fiscalizar e controlar a prestação de serviços públicos concedidos à iniciativa privada, assegurando o equilíbrio entre o interesse público e a viabilidade econômica dos serviços.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete a realidade da criação e do papel das agências reguladoras no contexto brasileiro, conforme previsto na legislação e na doutrina administrativa.
Essas agências têm como função principal regular, fiscalizar e controlar a prestação de serviços públicos concedidos à iniciativa privada, assegurando o equilíbrio entre o interesse público e a viabilidade econômica dos serviços.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete a realidade da criação e do papel das agências reguladoras no contexto brasileiro, conforme previsto na legislação e na doutrina administrativa.