Questões Direito Administrativo Bens Públicos

Determinado município pretende implantar uma unidade básica de saúde em seu território ...

Responda: Determinado município pretende implantar uma unidade básica de saúde em seu território como forma de execução de seu programa de atendimento a segmentos de saúde especializados. Não conta com imóve...


1Q411951 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Analista de Trânsito, Departamento Estadual de Trânsito MA, FCC, 2018

Determinado município pretende implantar uma unidade básica de saúde em seu território como forma de execução de seu programa de atendimento a segmentos de saúde especializados. Não conta com imóvel disponível para tanto, tampouco há tempo hábil para construir as instalações, considerando que há um cronograma de implementação do programa. Localizou um prédio pertencente ao Estado, que está desativado, sendo possível
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