Sobre a alienação de bens da Administração Pública, é correto afirmar que A) a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação prévia e dependerá sempre de licitação pública. B) os bens da Administração Pública, adquiridos em decorrência de procedimentos judiciais só poderão ser alienados se houver prévia autorização legislativa e comprovação da existência de interesse público. C) os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, com dispensa de licitação, condicionada à avaliação dos bens alienáveis e à comprovação da necessidade ou utilidade da alienação. D) a Administração Púbica poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada licitação, quando o uso destinar-se a outro órgão ou entidade da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel.

D) a Administração Púbica poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada licitação, quando o uso destinar-se a outro órgão ou entidade da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel.

Questões Direito Administrativo Bens Públicos

Sobre a alienação de bens da Administração Pública, é correto afirmar que

Responda: Sobre a alienação de bens da Administração Pública, é correto afirmar que

1Q411969 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Auditor Fiscal de Tributos, Secretaria da Ouvidoria, UECE, 2018

Sobre a alienação de bens da Administração Pública, é correto afirmar que

✂️ a) a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação prévia e dependerá sempre de licitação pública.
✂️ b) os bens da Administração Pública, adquiridos em decorrência de procedimentos judiciais só poderão ser alienados se houver prévia autorização legislativa e comprovação da existência de interesse público.
✂️ c) os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, com dispensa de licitação, condicionada à avaliação dos bens alienáveis e à comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.
✂️ d) a Administração Púbica poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada licitação, quando o uso destinar-se a outro órgão ou entidade da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel.