A autonomia conferida às agências reguladoras permite considerar CORRETA a segui...

Questão de Direito Administrativo da banca FUMARC aplicada no concurso Companhia Energética de Minas Gerais MG (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q411997•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
FUMARC•
Companhia Energética de Minas Gerais MG•
Advogado•
2018

A autonomia conferida às agências reguladoras permite considerar CORRETA a seguinte assertiva:

A criação das agências reguladoras, considerando suas competências para criar normas e solucionar conflitos em casos concretos, alterou o sistema cons-titucional de divisão de funções.

As agências reguladoras possuem competências para formulação de políticas e outras decisões de governo afetas ao setor regulado.

O mandato dos dirigentes das agências, embora não sejam os cargos de livre nomeação e demissão, não pode ultrapassar o mandado do Presidente da República, conforme marco legal atual desse instituto.

Sua autonomia, embora amplie suas competências discricionárias, não afasta a possibilidade de incidência de controle exercido pelos demais poderes e ór-gãos autônomos.

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SESCOOP e SENAR.

SEBRAE e SESCOOP.

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SESCOOP e SEBRAE.

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Analista•
2018

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Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Apex-Brasil

Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Social do Comércio (Sesc)

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Confederação Nacional do Comércio (CNC)

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O termo associação agrega uma série de modelos de organização (associações, institutos, clubes etc.) que possuem objetivos e finalidades diferentes entre si. Marque a alternativa abaixo que NÃO é uma informação correta em relação às associações:

Seu patrimônio é constituído pela contribuição dos associados, por doações, subvenções etc.

São entidades do direito público e não privado.

Voluntários que prestam assistência social a crianças, idosos e pessoas carentes podem formar uma Associação Filantrópica

Por seus princípios doutrinários as associações se baseiam na autogestão.

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