Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por servidores públicos, em nome próprio, sob a forma de fundação, associação ou cooperativa, para a prestação, em caráter privado, de serviços sociais não exclusivos do Estado e que mantêm vínculo jurídico com entidades da administração direta ou indireta, em regra por meio de convênio, denominam-se
Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por servi...
Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Contas Municipa BA (2018). Confira a resolução completa abaixo: