Fabio, servidor público federal e chefe de determinada repartição, concedeu licença a seu subordinado Gilmar, pelo período de um mês, para tratar de interesses particulares. No último dia da licença em curso, Fabio decide revogá-la por razões de conveniência e oportunidade. A propósito dos fatos, é correto afirmar que a revogação A) não é possível, pois o ato já exauriu seus efeitos. B) não é possível, pois apenas o superior de Fabio poderia assim o fazer. C) é possível, em razão da discricionariedade administrativa e da possibilidade de ocorrer com efeitos ex tunc. D) não é possível, pois somente caberia o instituto da revogação se houvesse algum vício no ato administrativo. E) é possível, desde que haja a concordância expressa de Gilmar.

A) não é possível, pois o ato já exauriu seus efeitos.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

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1Q412019 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, 2017

Fabio, servidor público federal e chefe de determinada repartição, concedeu licença a seu subordinado Gilmar, pelo período de um mês, para tratar de interesses particulares. No último dia da licença em curso, Fabio decide revogá-la por razões de conveniência e oportunidade. A propósito dos fatos, é correto afirmar que a revogação

✂️ a) não é possível, pois o ato já exauriu seus efeitos.
✂️ b) não é possível, pois apenas o superior de Fabio poderia assim o fazer.
✂️ c) é possível, em razão da discricionariedade administrativa e da possibilidade de ocorrer com efeitos ex tunc.
✂️ d) não é possível, pois somente caberia o instituto da revogação se houvesse algum vício no ato administrativo.
✂️ e) é possível, desde que haja a concordância expressa de Gilmar.