Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituiç...

RACISMO = Imprescritível e Inafiançável.

CF, Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

Constituição Federal do Brasil:
" Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;"

se fosse a matéria de direito constitucional estaria correto, porém, pela lei do racismo Lei n 7716/1989, esta incompleta a resposta faltando a ANISTIA.