Considere os itens: I. Ato vinculado; II. Ato discricionário. No que concerne aos itens apresentados, A) ambos se submetem a controle interno e externo, este exercido tanto pelo Poder Legislativo, por meio do Tribunal de Contas, como pelo Poder Judiciário. B) o item I submete-se a controle interno e externo; o item II a controle interno apenas, que é denominado autotutela. C) ambos se submetem a controle externo e interno, sendo o controle interno de menor amplitude e extensão que o externo, pois limitado a questões de conveniência e oportunidade. D) o item I submete-se a controle externo; o item II não, pois os atos discricionários, por envolverem juízo de conveniência e oportunidade, afastam o controle de legalidade pelo Poder Judiciário. E) o item II submete-se a controle externo; o item I não, pois os atos vinculados, por envolverem juízo de conveniência e oportunidade, afastam o controle de legalidade pelo Poder Judiciário.

A) ambos se submetem a controle interno e externo, este exercido tanto pelo Poder Legislativo, por meio do Tribunal de Contas, como pelo Poder Judiciário.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Considere os itens: I. Ato vinculado; II. Ato discricionário. N...

Responda: Considere os itens: I. Ato vinculado; II. Ato discricionário. No que concerne aos itens apresentados,

1Q412081 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018

Considere os itens:

I. Ato vinculado;

II. Ato discricionário.

No que concerne aos itens apresentados,

✂️ a) ambos se submetem a controle interno e externo, este exercido tanto pelo Poder Legislativo, por meio do Tribunal de Contas, como pelo Poder Judiciário.
✂️ b) o item I submete-se a controle interno e externo; o item II a controle interno apenas, que é denominado autotutela.
✂️ c) ambos se submetem a controle externo e interno, sendo o controle interno de menor amplitude e extensão que o externo, pois limitado a questões de conveniência e oportunidade.
✂️ d) o item I submete-se a controle externo; o item II não, pois os atos discricionários, por envolverem juízo de conveniência e oportunidade, afastam o controle de legalidade pelo Poder Judiciário.
✂️ e) o item II submete-se a controle externo; o item I não, pois os atos vinculados, por envolverem juízo de conveniência e oportunidade, afastam o controle de legalidade pelo Poder Judiciário.