A respeito da Requisição, assinale a alternativa correta. A) Uma das características da requisição é seu caráter transitório, devendo se extinguir quando cessar a situação de perigo público. B) A requisição depende de prévia manifestação do Poder Judiciário. Trata-se, portanto, de procedimento do Poder Público (depende da concordância do particular) e requer autorização judicial. C) A requisição dá direito à indenização pelo uso do bem. D) A requisição é compatível com o processo moroso de apuração prévia do valor a ser indenizado. E) A requisição pode ser civil ou militar, conforme a finalidade pela qual foi realizada. A requisição militar é aquela que objetiva evitar danos à vida, à saúde e aos bens da coletividade, enquanto a requisição civil tem por escopo o resguardo da segurança interna e a manutenção da soberania nacional.

A) Uma das características da requisição é seu caráter transitório, devendo se extinguir quando cessar a situação de perigo público.

A respeito da Requisição, assinale a alternativa correta.

A respeito da Requisição, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Uma das características da requisição é seu caráter transitório, devendo se extinguir quando cessar a situação de perigo público.
✂️ b) A requisição depende de prévia manifestação do Poder Judiciário. Trata-se, portanto, de procedimento do Poder Público (depende da concordância do particular) e requer autorização judicial.
✂️ c) A requisição dá direito à indenização pelo uso do bem.
✂️ d) A requisição é compatível com o processo moroso de apuração prévia do valor a ser indenizado.
✂️ e) A requisição pode ser civil ou militar, conforme a finalidade pela qual foi realizada. A requisição militar é aquela que objetiva evitar danos à vida, à saúde e aos bens da coletividade, enquanto a requisição civil tem por escopo o resguardo da segurança interna e a manutenção da soberania nacional.