O dever-poder que a Administração Pública ostenta para controlar os seus próprios atos, podendo invalidar os ilegais e revogar os inoportunos ou inconvenientes, observadas as cautelas legais, decorre diretamente do princípio da: A) moralidade, e sua não observância gera nulidade do ato administrativo, sem prejuízo da responsabilização do agente; B) publicidade, e todo ato que invalida ou revoga outro ato administrativo precisa ser publicado no diário oficial; C) autotutela, e a Administração não precisa ser provocada para rever seus próprios atos, podendo fazê-lo de ofício; D) impessoalidade, e a Administração não pode tolerar atos que impliquem promoção pessoal do gestor público; E) segurança jurídica, e a Administração não pode tolerar que permaneça no mundo jurídico qualquer ato ilícito.

C) autotutela, e a Administração não precisa ser provocada para rever seus próprios atos, podendo fazê-lo de ofício;

Questões Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público

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1Q412098 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV, 2018

O dever-poder que a Administração Pública ostenta para controlar os seus próprios atos, podendo invalidar os ilegais e revogar os inoportunos ou inconvenientes, observadas as cautelas legais, decorre diretamente do princípio da:

✂️ a) moralidade, e sua não observância gera nulidade do ato administrativo, sem prejuízo da responsabilização do agente;
✂️ b) publicidade, e todo ato que invalida ou revoga outro ato administrativo precisa ser publicado no diário oficial;
✂️ c) autotutela, e a Administração não precisa ser provocada para rever seus próprios atos, podendo fazê-lo de ofício;
✂️ d) impessoalidade, e a Administração não pode tolerar atos que impliquem promoção pessoal do gestor público;
✂️ e) segurança jurídica, e a Administração não pode tolerar que permaneça no mundo jurídico qualquer ato ilícito.