Um servidor público estadual, no exercício do seu cargo, conduzia um veículo ofi-cial em velocidade superior à permitida na via e atropela um pedestre que vem a falecer no local. A partir da narrativa, é CORRETO afirmar: A) A sentença condenatória no âmbito penal somente gerará efeitos na esfera administrativa se imposta pena privativa de liberdade. B) Eventual absolvição no âmbito penal por insuficiência de provas não autoriza a condenação do servidor nas esferas cível e administrativa. C) O Estado responderá subjetivamente na esfera cível pelos danos resultantes do evento. D) O servidor responderá pelo ato lesivo nas esferas cível, penal e administrativa.

D) O servidor responderá pelo ato lesivo nas esferas cível, penal e administrativa.

Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

Um servidor público estadual, no exercício do seu cargo, conduzia um veículo ofi-cial e...

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1Q412101 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Delegado de Polícia Substituto, Polícia Civil MG, FUMARC, 2018

Um servidor público estadual, no exercício do seu cargo, conduzia um veículo ofi-cial em velocidade superior à permitida na via e atropela um pedestre que vem a falecer no local. A partir da narrativa, é CORRETO afirmar:

✂️ a) A sentença condenatória no âmbito penal somente gerará efeitos na esfera administrativa se imposta pena privativa de liberdade.
✂️ b) Eventual absolvição no âmbito penal por insuficiência de provas não autoriza a condenação do servidor nas esferas cível e administrativa.
✂️ c) O Estado responderá subjetivamente na esfera cível pelos danos resultantes do evento.
✂️ d) O servidor responderá pelo ato lesivo nas esferas cível, penal e administrativa.