Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Na prática do ato administrativo, a Administração Pública atua com base no interesse público, que é o fundamento e o limite para a atuação estatal. Isso significa que a Administração pode e deve dispor do interesse público, ou seja, tomar decisões e realizar atos que visem atender ao bem coletivo e ao interesse da sociedade.
O interesse público é o norte que orienta a atuação administrativa, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Portanto, a Administração não atua para interesses particulares, mas sim para o interesse público.
Assim, afirmar que a Administração pode dispor do interesse público na prática do ato administrativo está correto, pois é justamente esse interesse que justifica e legitima a atuação estatal.
Para reforçar, a doutrina de Direito Administrativo destaca que o ato administrativo é uma manifestação unilateral da Administração que visa produzir efeitos jurídicos imediatos, sempre em prol do interesse público. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Na prática do ato administrativo, a Administração Pública atua com base no interesse público, que é o fundamento e o limite para a atuação estatal. Isso significa que a Administração pode e deve dispor do interesse público, ou seja, tomar decisões e realizar atos que visem atender ao bem coletivo e ao interesse da sociedade.
O interesse público é o norte que orienta a atuação administrativa, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Portanto, a Administração não atua para interesses particulares, mas sim para o interesse público.
Assim, afirmar que a Administração pode dispor do interesse público na prática do ato administrativo está correto, pois é justamente esse interesse que justifica e legitima a atuação estatal.
Para reforçar, a doutrina de Direito Administrativo destaca que o ato administrativo é uma manifestação unilateral da Administração que visa produzir efeitos jurídicos imediatos, sempre em prol do interesse público. Portanto, a alternativa correta é a letra a).