Apolo, Analista do Tribunal, exerceu seu direito de petição em defesa de interesse legítimo, observando os comandos da Lei no 8.112/1990. Seu requerimento foi indeferido, razão pela qual ingressou com pedido de reconsideração. Sendo provido o pedido de reconsideração, os efeitos dessa decisão A) não retroagem, isto é, os efeitos serão ex tunc; no entanto, será garantida indenização pelos prejuízos eventualmente sofridos. B) não retroagem, produzindo efeitos ex nunc. C) retroagirão à data da decisão que foi objeto do pedido de reconsideração. D) retroagirão à data em que exercido o direito de petição. E) retroagirão à data do ato impugnado.

E) retroagirão à data do ato impugnado.

Questões Direito Administrativo Direitos e Vantagens

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1Q412138 | Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, 2017

Apolo, Analista do Tribunal, exerceu seu direito de petição em defesa de interesse legítimo, observando os comandos da Lei no 8.112/1990. Seu requerimento foi indeferido, razão pela qual ingressou com pedido de reconsideração. Sendo provido o pedido de reconsideração, os efeitos dessa decisão

✂️ a) não retroagem, isto é, os efeitos serão ex tunc; no entanto, será garantida indenização pelos prejuízos eventualmente sofridos.
✂️ b) não retroagem, produzindo efeitos ex nunc.
✂️ c) retroagirão à data da decisão que foi objeto do pedido de reconsideração.
✂️ d) retroagirão à data em que exercido o direito de petição.
✂️ e) retroagirão à data do ato impugnado.