Eronaldo Rocha Pinho se aposentou do serviço público federal. Após a sua aposent...

Questão de Direito Administrativo da banca COPESE aplicada no concurso UFPI PI (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q412150•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
COPESE•
UFPI PI•
Analista de Tecnologia da Informação

Eronaldo Rocha Pinho se aposentou do serviço público federal. Após a sua aposentadoria, Eronaldo é submetido a processo administrativo disciplinar e responsabilizado por aplicação irregular de dinheiros públicos enquanto estava em atividade e exercício no cargo público. De acordo com o regime disciplinar da lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar que:

Eronaldo é servidor aposentado e por isto não pode mais ser submetido a processo administrativo disciplinar.

Eronaldo deverá ter como penalidade a sua aposentadoria cassada.

Eronaldo terá de retornar ao serviço público até compensar com seu trabalho os recursos aplicados irregularmente.

Eronaldo, mesmo sendo responsabilizado no processo administrativo disciplinar, não poderá mais sofrer nenhuma penalidade porque já está aposentado.

Eronaldo terá sua aposentadoria suspensa até que consiga devolver aos cofres públicos os recursos aplicados irregularmente.

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Q406047•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Agente Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. Em face da garantia da estabilidade, o servidor público estável só perderá o cargo por força de decisão judicial.

Certo

Errado

Q406988•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FGV•
IBGE•
Analista Censitário

João, servidor público civil estável de fundação pública federal, revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo, por meio de ampla divulgação em redes sociais. De acordo com os ditames da Lei nº 8.112/90, após regular processo administrativo disciplinar, João está sujeito à:

advertência administrativa e multa civil;

retratação civil e multa administrativa;

retratação civil e suspensão administrativa;

sanção disciplinar de suspensão;

sanção disciplinar de demissão.

Q408942•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FGV•
IBGE•
Analista Censitário

Em matéria de regime disciplinar, a Lei nº 8.112/90 estabelece que ao servidor é proibido:

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parente de terceiro grau civil;

participar, na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, de sociedade privada;

cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de seu cônjuge;

retirar, independentemente de prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

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