Analise a situação a seguir. Determinada empresa pública estadual celebra contrato com pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços, segundo o regime do estatuto jurídico da empresa pública e sociedade de economia mista e suas subsidiárias. Sobre o referido contrato, é incorreto afirmar: A) Será necessariamente celebrado por prazo determinado. B) Qualquer interessado poderá ter conhecimento dos seus termos e obter cópia de qualquer de suas partes, admitida a exigência de ressarcimento de custos. C) Poderá ser exigida a prestação de garantia para assegurar a execução do seu objeto. D) Será regido pelo disposto em suas cláusulas, no mencionado estatuto, e pelos preceitos do direito público.

D) Será regido pelo disposto em suas cláusulas, no mencionado estatuto, e pelos preceitos do direito público.

Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

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1Q412202 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista de Administração, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais MG, FUNDEP UFMG, 2018

Analise a situação a seguir.

Determinada empresa pública estadual celebra contrato com pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços, segundo o regime do estatuto jurídico da empresa pública e sociedade de economia mista e suas subsidiárias.

Sobre o referido contrato, é incorreto afirmar:

✂️ a) Será necessariamente celebrado por prazo determinado.
✂️ b) Qualquer interessado poderá ter conhecimento dos seus termos e obter cópia de qualquer de suas partes, admitida a exigência de ressarcimento de custos.
✂️ c) Poderá ser exigida a prestação de garantia para assegurar a execução do seu objeto.
✂️ d) Será regido pelo disposto em suas cláusulas, no mencionado estatuto, e pelos preceitos do direito público.