Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e dos at...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Superior Tribunal de Justiça (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q412226•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal de Justiça•
Analista Judiciário•
2018

Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e dos atos administrativos, julgue os itens seguintes. A concessão, pelo poder público, da qualificação como OSCIP de entidade privada sem fins lucrativos é ato vinculado ao cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para tal.