Questões Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e dos atos admi...

Responda: Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e dos atos administrativos, julgue os itens seguintes. A concessão, pelo poder público, da qualificação como OSCIP de entidad...


1Q412226 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e dos atos administrativos, julgue os itens seguintes. A concessão, pelo poder público, da qualificação como OSCIP de entidade privada sem fins lucrativos é ato vinculado ao cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para tal.
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