Questões Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor
Não integram a Administração Pública indireta as
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) Organizações sociais não integram a Administração Pública indireta. A Administração Pública indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
As autarquias são entidades autônomas, criadas por lei, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas do Estado, conforme o artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal.
As empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades que exploram atividades econômicas, com participação do Estado, conforme o artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal.
As fundações públicas são entidades criadas para atividades de interesse público, com personalidade jurídica de direito público ou privado.
Já as organizações sociais são qualificações concedidas a entidades privadas sem fins lucrativos para a execução de atividades de interesse público mediante contrato de gestão, não constituindo parte da Administração Pública indireta, pois não possuem personalidade jurídica pública nem foram criadas por lei para tal fim.
Portanto, a alternativa correta é a letra d.
As autarquias são entidades autônomas, criadas por lei, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas do Estado, conforme o artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal.
As empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades que exploram atividades econômicas, com participação do Estado, conforme o artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal.
As fundações públicas são entidades criadas para atividades de interesse público, com personalidade jurídica de direito público ou privado.
Já as organizações sociais são qualificações concedidas a entidades privadas sem fins lucrativos para a execução de atividades de interesse público mediante contrato de gestão, não constituindo parte da Administração Pública indireta, pois não possuem personalidade jurídica pública nem foram criadas por lei para tal fim.
Portanto, a alternativa correta é a letra d.
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