Com relação à delegação de serviços públicos, é correto afirmar que A) os serviços públicos são outorgados por lei e delegados por decreto, ato que implicará na transferência de execução. B) todos os serviços públicos poderão ser objeto do contrato de concessão, o qual deverá contemplar obrigatoriamente a transferência de execução. C) nos serviços delegados, não há transferência da execução do serviço por contrato. D) serviços propriamente ditos ou essenciais à coletividade não admitem a transferência de execução, devendo permanecer em mãos do Poder Público. E) a titularidade do serviço público pode ser outorgada por decreto, ato que implicará na transferência de execução.

D) serviços propriamente ditos ou essenciais à coletividade não admitem a transferência de execução, devendo permanecer em mãos do Poder Público.

Com relação à delegação de serviços públicos, é correto afirmar que

Com relação à delegação de serviços públicos, é correto afirmar que

✂️ a) os serviços públicos são outorgados por lei e delegados por decreto, ato que implicará na transferência de execução.
✂️ b) todos os serviços públicos poderão ser objeto do contrato de concessão, o qual deverá contemplar obrigatoriamente a transferência de execução.
✂️ c) nos serviços delegados, não há transferência da execução do serviço por contrato.
✂️ d) serviços propriamente ditos ou essenciais à coletividade não admitem a transferência de execução, devendo permanecer em mãos do Poder Público.
✂️ e) a titularidade do serviço público pode ser outorgada por decreto, ato que implicará na transferência de execução.