Marcos de Castro
EQUIPE
22/01/2025 • 03:55
Gabarito: d)
A revogação de um ato administrativo ocorre quando uma autoridade, no exercício de competência administrativa, conclui que um dado ato ou relação jurídica não atende ao interesse público e por isso resolve eliminá-lo a fim de prover de maneira mais satisfatória às conveniências administrativas.
A revogação de um ato administrativo tem efeitos ex nunc, ou seja, a partir de sua publicação, não retroagindo para atingir situações passadas.
Um ato administrativo ineficaz não se extingue pelo cumprimento de seus efeitos, pois a ineficácia significa que o ato não produziu efeitos jurídicos, não chegando a se concretizar.
Os atos administrativos não são perenes, podendo sim ser revogados, anulados ou extintos de acordo com a legislação vigente e os princípios administrativos aplicáveis.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).
A revogação de um ato administrativo ocorre quando uma autoridade, no exercício de competência administrativa, conclui que um dado ato ou relação jurídica não atende ao interesse público e por isso resolve eliminá-lo a fim de prover de maneira mais satisfatória às conveniências administrativas.
A revogação de um ato administrativo tem efeitos ex nunc, ou seja, a partir de sua publicação, não retroagindo para atingir situações passadas.
Um ato administrativo ineficaz não se extingue pelo cumprimento de seus efeitos, pois a ineficácia significa que o ato não produziu efeitos jurídicos, não chegando a se concretizar.
Os atos administrativos não são perenes, podendo sim ser revogados, anulados ou extintos de acordo com a legislação vigente e os princípios administrativos aplicáveis.
Portanto, a alternativa correta é a letra d).